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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 01 de Setembro de 2008 - 01:00
Mandado de segurança. Ensino superior. Matrícula. Inadimplência.
Em regra, segundo dispõe o artigo 5º da Lei 9.870/99, a aluna inadimplente com Universidade não possui direito à renovação da matrícula.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2008 - 13:19
MPF e MPDFT denunciam reitor da UnB por improbidade administrativa.
Timothy vai responder por usar recursos de pesquisa para decorar apartamento funcional.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 10:40
Apelação cível.
Ação de improbidade administrativa.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2011 - 13:06
Presidente da Assembleia de SP é acusado de desvio de verba
Processo judicial sigiloso apura o desvio de R$ 3,1 milhões dos cofres públicos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 17:25
Remoção de piscina da casa do Prefeito e instalação na casa de seu filho, com o emprego de bens e servidores públicos.
Apelação civel. Improbidade administrativa.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 17:05
Administrativo e processual civil. Improbidade administrativa.
Manifestação sobre ofensa a dispositivos constitucionais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Junho de 2019 - 12:59
Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa
políticos pelo prazo de 08 anos, a contar do trânsito em julgado e multa de duas vezes o valor do dano, a ser apurado em liquidação.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 17:20
Professor universitário é inocentado de atos de improbidade administrativa
O servidor público era acusado de ter aproveitado seu cargo e as dependências da Universidade para vender livro de sua autoria aos seus alunos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 03:00
Administrativo e processual civil. Ação civil pública. Improbidade administrativa.
Depósito de lixo em local inadequado. Rejeição liminar da ação. Impossibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Outubro de 2009 - 02:00
Ação civil pública. Ato de improbidade administrativa.
Colocação de servidores em ócio proposital. Perda patrimonial e violação aos princípios da administração.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 17:10
Justiça determina bloqueio de bens de dois funcionários do Incra
Ação de Improbidade Administrativa
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 11:20
Ex-prefeito que contratou serviços de sua própria empresa sofre condenação
Ação de improbidade administrativa
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 14:40
Justiça condena ex-presidente do MT Saúde
Ação de Improbidade Administrativa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Junho de 2010 - 01:00
Concessão de transporte público urbano. Rescisão contratual.
Desvio de finalidade.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 13:45
Ação contra ex-dirigentes da PM é julgada improcedente
Ação de improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 17:00
Prefeito e ex-prefeito do Norte de Minas são acusados de improbidade administrativa
Segundo as ações, o atual prefeito e o ex-prefeito teriam cometido fraude em licitações e desvio de verbas públicas, em conluio com o dono de construtora
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Abril de 2010 - 01:00
Ação Civil de Improbidade Administrativa.
Sentença Cível
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 15:20
STJ mantém condenação por improbidade administrativa
Fraude cometida pelo ex-secretário e mais duas funcionárias causou mais de R$ 160 mil reais de prejuízo aos cofres públicos
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Novembro de 2011 - 17:30
Fraude em folha da FUNCARTE gera condenação
Ação de improbidade administrativa
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Março de 2014 - 11:40
Processual civil e administrativo.
Improbidade administrativa. Contratação de advogado.